Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19.

O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos” de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e, ainda, o funcionamento do transporte público de passageiros”, refere um dos despachos.

Nesse documento, o Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”. A este acrescem dois despachos dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), visando garantir o cumprimento das suas obrigações.

Nesta ocasião, João Pedro Matos Fernandes, enviou uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados afirmando: “Dirijo-me, hoje, a todos os que com o seu trabalho e dedicação continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”. Manifestando o seu agradecimento, o ministro nota que “o país não pode parar e não irá parar”, contudo, alerta para a importância do cumprimento das regras de higiene e de proteção, relembrando que “mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”.

23 de março de 2020