Planos Estratégicos

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Diretiva-Quadro da Água

Principal instrumento da Política da União Europeia relativa à água, estabelecendo um quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas.

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Diretiva 91/271/CEE relativa ao Tratamento das Águas Residuais Urbanas

Diretiva da União Europeia relativa às águas residuais.

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Diretiva de Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações

Estabelece um quadro nacional para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as consequências prejudiciais associadas a este fenómeno para a saúde humana (incluindo perdas humanas), o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas.

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Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-espanholas

As características físicas e hidrográficas da Península Ibérica levam a que Portugal e Espanha partilhem uma grande parte dos seus recursos hídricos, pelo que a gestão da água é um assunto da maior relevância nas relações bilaterais. As relações luso-espanholas estão enquadradas por um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos que culminam com a Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira (1998).

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"Making Every Drop Count, An Agenda for Water Action" (ONU e Banco Mundial)

Este documento apresenta algumas das recomendações que integram o Relatório apresentado pelo Painel de Alto Nível para a Água, composto por 11 Chefes de Estado e um Consultor Especial e constituído em janeiro de 2016 pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pelo Presidente do Banco Mundial para uma mudança fundamental na forma como se gere a água com vista ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS6.

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World Water Development Report (UN-Water, ONU)

Relatório anual e temático, coordenado pelo World Water Assessment Programme (WWAP) que se concentra em diferentes questões estratégicas de água a cada ano e visa fornecer aos tomadores de decisão as ferramentas para implementar o uso sustentável dos recursos hídricos.

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"Transformando o Nosso Mundo - A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030" (ONU)

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desdobrados em 169 metas. A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável - social, económico e ambiental - mobilizando os meios de implementação dos recursos financeiros, às tecnologias de desenvolvimento e transferência de capacitação.

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The Global Map of Groundwater Vulnerability to Floods and Droughts (UNESCO)

O mapa global indica a vulnerabilidade intrínseca dos sistemas de águas subterrâneas e a sensibilidade ou resistência desses sistemas a desastres naturais.

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The United Nations World Water Development Report 2018

Com o título "Nature-based solutions for Water", o Relatório pretende mostrar a importância de considerar soluções totalmente baseadas na natureza (em paralelo com abordagens alternativas) na gestão da água.

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